O «estatuto» da <i>Dress Zone</i>

«Sempre que no final do expediente alguém sair sem acabar a sua produção ou os seus respectivos arranjos, será descontada uma hora de trabalho.» Quem diz isto? Onde está escrita tal coisa? «Não resmungar, mas sim arranjar soluções rapidamente», «dando o seu melhor para a continuação do seu posto de trabalho» e «sendo paga só metade do dia de trabalho, visto só ter feito metade da produção».
A Dress Zone é uma empresa de confecções, instalada em Agra de Moreira, Sousela, no concelho de Lousada. Fornece marcas conhecidas, como a multinacional Zara, e emprega cerca de 30 trabalhadoras. As afirmações atrás citadas constam de um «estatuto de trabalho», apresentado às funcionárias, para que assinassem por baixo da frase «Tomei conhecimento e aceito os itens acima mencionados». Apenas uma recusou subscrever, o que lhe valeu berros e ameaças de represálias.
Tamanha pressão faz sentido: o resultado corre direitinho para os bolsos do patrão, pelo que qualquer protesto ou acto de resistência tem que ser pronta e exemplarmente sufocado.
As operárias trabalham nove horas por dia, com folga à sexta-feira de tarde... que, na prática, nunca é gozada. Além das ilegais 45 horas semanais, são chamadas a fazer trabalho suplementar... que frequentemente não é pago e, se há pagamento, não figura nos recibos de vencimento.
Alegando falta de trabalho, o patrão decidiu recentemente despedir seis trabalhadoras, mas não se dispunha a cumprir quaisquer pressupostos legais, incluindo o pagamento de indemnizações. Por uma das operárias ter reclamado a indemnização, teve ordem para passar a maior parte do tempo de trabalho em pé e virada para a parede.
Uma encomenda foi rejeitada pelo comprador, em Agosto. Totalmente à margem da lei, mas dentro do «estatuto» do patrão, os prejuízos foram imputados às trabalhadoras, a quem foi descontada a quantia de 117 euros no salário já de si magro.
O sindicato do têxtil e vestuário, da CGTP-IN, já requereu a intervenção da inspecção do trabalho. Por seu turno, a organização do PCP anunciou, no comício de sábado, em Penafiel (ver PCP), que irá contactar as trabalhadoras, para lhes expressar solidariedade e apoiar as acções que entendam desenvolver em defesa dos seus direitos.
Este não é, na região, um caso único.


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